INFORMAÇÕES AOS COMERCIÁRIOS

                LICENÇA PARA CASAMENTO

O casamento nos termos da legislação civil, ou seja, em cartório, a pessoa empregada, tem direito a três dias consecutivos de afastamento, sem desconto no salário, conforme o art. 473 da CLT. O tempo de licença deve ser em dias de trabalho normal.

LICENÇA PATERNIDADE

      Qual o prazo da licença paternidade?

A licença-paternidade passa de cinco para vinte dias. Mas, para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo. Se a empresa não fizer parte do programa, o pai tem direito a cinco dias apenas.

Quando começa a valer a licença paternidade?

Exemplificando: Se o nascimento do filho ocorreu no dia 14 de agosto de 2018, o prazo de licença paternidade começará a ser contado a partir do dia 15, devendo o empregado voltar ao trabalho no dia 19 de agosto, pois o dia do nascimento não conta como parte da licença paternidade.